Assembleia na luta pela não violência contra a mulher

Tão antigo quanto à humanidade, é a violência contra a mulher! O único fato que se tornou novo foi à preocupação e engajamento na luta contra uma condição não só importante, mas necessária para a construção e humanização de uma sociedade. Tão novo quanto esta luta é a judicialização desta violência como crime, onde, através de um conjunto de nornas e leis, estruturas especificas como a polícia, e/ou justiça, passaram a poder se mobilizar para proteger as vítimas, assim como punir seus agressores.
Além da já conhecida Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, que abriu portas para a criação do Juizado de violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, há também a Lei 13.104/2015, popularmente “Lei do Feminicídio”, passando a classificar estes crimes como hediondo e com agravantes se a violência ocorrer em situação de vunerabilidade, ou seja, gravidez, menor de idade, presença dos filhos entre outros.
Apesar de a capital rondoniense estar no Mapa da Violência Contra a Mulher desde 2015 como a 3° no ranking, podemos notar uma nítida queda no número de vítimas.
Só este ano, foram cerca de 3.859 ocorrências policiais no Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM), destas, 53 foram estupros, 605 medidas protetivas, 900 inquéritos policial instaurados. Mesmo com os altos índices, podemos observar uma queda significativa, conforme o gráfico àbaixo:

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Em nosso estado, os Deputados Estaduais e demais autoridades lutaram para que novas leis de amparo favorecessem estas vítimas que desejam denunciar seus agressores, além de contar com o disk 180 para denúncia, mais recentemente, os deputados criaram a LEI 4.132/2017 que institui no âmbito do Estado de Rondônia, as Patrulhas Maria da Penha, que tem como objetivo previnir, combater e atender os chamados de violência doméstica, contando com policiais especializados, e conferindo maior efetividade às medidas protetivas de urgência, outro projeto, que já esta em andamento desde 2008 é o Centro de Referencia Especializado para Mulheres vítimas de violência doméstica física (CREAS MULHER).
Em casos mais graves foi criado também o Plantão social no 0800 6471311, para que essas mulheres sejam amparadas no ato da violência.

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